PREFEITA NíLVIA GARANTE: NÚMERO DE VAGAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO VíO DIMINUIR

Em entrevista exclusiva para A FOLHA na quarta-feira (20), prefeita garantiu que a empresa Expark e técnicos da prefeitura vão explicar melhor para sociedade os pontos nebulosos do sistema de cobrança de vagas em Torres.  

Por Fausto Júnior

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A confiança excessiva numa ferramenta da Internet, o Google Maps, acabou sendo o âmago do mal entendido entre a comunidade torrense e a prefeitura local, na questão da implantação do Estacionamento Rotativo de Torres. í‰ que a prefeitura, ao colocar no mapa a área proposta pelo projeto de lei na ferramenta da web, usar parâmetros técnicos para arredondamentos e, afinal, definir as vagas a ser demarcadas na cidade, o Google projetou para a área 2.293 vagas, número que constou na Licitação. Mas a ferramenta estava errada, ou algum critério técnico não foi observado. E na hora de marcar as vagas, faltou rua.

Foi isto que a prefeita Ní­lvia Pereira afirmou EXCLUSIVAMENTE para A FOLHA, em uma entrevista realizada em seu gabinete, na tarde da última quarta-feira (20/5). Ní­lvia e a empresa constataram o erro de iní­cio. Mas a licitação já estava realizada e, na mesma, consta as 2.293 vagas, quando, na prática, a área delimitada pelo projeto de lei aceita em torno de 1.500 vagas, perfazendo uma diferença de em torno de 800 vagas (arredondando).

Estávamos negociando com a empresa estes ajustes e já estávamos com quase tudo combinado entre nós e a Expark, quando fomos surpreendidos com a Ação Civil Pública, afirmou a prefeita. Agora iremos abrir para a sociedade os ajustes, que serão feitos, como já o seriam caso não houvesse a ação. í‰ que há de se mudar o contrato, pois as vagas estão expressas no documento e temos de mudar mas já está tudo negociado e o resultado será apresentado para a sociedade organizada em um evento nesta sexta-feira (22), no Centro Municipal de Cultura, com a presença de todas as partes envolvidas: Prefeitura, Expark e entidades civis e polí­ticas, já convidadas, disse Ní­lvia Pereira ao jornal A FOLHA.

Na negociação da diminuição de vagas, a prefeitura utilizou um percentual contratual de 25% que ela possui – de direito – para diminuir ou aumentar vagas. Mas a diferença entre as vagas contratadas em licitação e as vagas que cabem na área prevista difere em 35%.  Conforme informou para A FOLHA a prefeita Ní­lvia, esta diferença de 10 pontos percentuais (35% para 25%), a empresa Expark abriu mão de cobrar contratualmente; e aceitou operar com em torno de 1.500 vagas, mais precisamente 1.477 vagas.

Carência nos primeiros minutos deve ficar no bom senso

A FOLHA abriu perguntas para tirar outras dúvidas da sociedade perante o processo, que está judicializado por uma Ação da OAB e outras várias entidades torrenses e interrompido temporariamente por liminar firmada pela justiça de Torres. Uma delas foi o que a prefeitura e a Expark irão propor referente í  Carência de 30 minutos (ou quinze minutos, conforme pedido em emenda da Câmara) para isenção de pagamento. Ní­lvia respondeu que esta demanda não poderá ser atendida desta forma, pois o sistema de operação da implantação não permite que seja exequí­vel. A Expark se comprometeu a usar o bom senso nestes casos. A Empresa irá disponibilizar alguns minutos para as pessoas que pedirem carência, isto já está combinado (com os funcionários?) e funciona assim em várias cidades, disse Ní­lvia.

Percentual de comissão da prefeitura é de mercado e aceita aditivos até 25%

Outra cobrança da sociedade trata da divisão da by browseonline"> receita auferida pela cobrança do Estacionamento Rotativo em Torres. Vereadores da oposição, mentores e apoiadores do movimento que gerou a Ação Civil Pública acharam pouco os 15%  a serem arrecadados para os cofres da prefeitura de Torres, relativos ao  faturamento pela cobrança das vagas. Ní­lvia disse que o contrato prevê ‘no mí­nimo 15%’ e pode chegar a até 25% de comissão sobre o faturamento, que fica com a municipalidade torrense. O mercado trabalha neste intervalo e projetamos revisíµes anuais, mas achamos que este recurso já é bem bom para a cidade. E a empresa é que paga todos os custos fixos e os by browseonline"> investimentos do processo de demarcação, controle e prestação de contas do Estacionamento Rotativo, afirmou a prefeita para A FOLHA. E tem cidades onde empresas estão desistindo por falta de equilí­brio entre custos e faturamento do sistema, lembrou Ní­lvia.